Bolsa de estudo 2021 divulgado Edital e documentação

BOLSA DE ESTUDO SOCIAL

O Colégio Salesiano São Gonçalo é uma entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área de educação e, como tal, a concessão de Bolsa de Estudos segue em conformidade com a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, Portaria MEC nº 15, de 11 de agosto de 2017 e demais disposições correlatas vigentes.

Para concorrer a bolsa de estudos o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

  • Bolsa Integral (100%)
    Comprovar renda familiar per capita de até 1 e ½(um e meio) salário mínimo nacional vigente.
  • Bolsa Parcial (50%)
    Comprovar renda familiar per capita de até 3(três) salários mínimo nacional vigente.

PERGUNTAS FREQUENTES

Questões mais solicitadas

O processo para Renovação de Bolsa Social de Estudo para 2021 encontra-se aberto, em breve teremos a divulgação do formulário para preenchimento dos dados socioeconômicos.

Para visualizar toda a documentação e edital completo clique no link abaixo.

visualizar documentação e edital

O processo de RENOVAÇÃO é destinado somente para os alunos/as do Colégio São Gonçalo que usufruem de bolsa de estudo no ano vigente da publicação do Edital para o processo seletivo.

O processo de NOVAS BOLSAS é destinado aos alunos ou não alunos do Colégio São Gonçalo aptos a cursar a série e/ou ano letivo descrito no quadro de vagas publicado no Edital.

São ofertadas bolsas de 100% ou 50% observando o que dispõe os §1º do art. 13 e §§ 1º e 2º do art. 14, da Lei 12.101, contemplando apenas o serviço do ensino regular e restringindo-se às parcelas da anuidade escolar.

  • Bolsa Integral (100%) para o aluno/candidato cuja renda familiar per capita não exceda o valor de 1 e ½(um e meio) salário mínimo nacional vigente.
  • Bolsa Parcial (50%) para o aluno/candidato cuja renda familiar per capita não exceda o valor de 3(três) salário mínimo nacional vigente.

As seguintes despesas:

  • serviços especiais de reforço;
  • ensino integral;
  • cursinho;
  • progressão parcial;
  • transporte escolar;
  • segunda chamada de prova ou exame;
  • segunda via de documentos;
  • segunda via de certificados de conclusão de curso e taxas;
  • viagens de estudo ou de passeio;
  • alimentação;
  • material didático e paradidático;
  • uniforme;
  • escolinha desportivas e artes;
  • ingressos para Festival de Teatro e/ou Dança;
  • atividades de festivas;
  • atividades e encontros pastorais;
  • ou quaisquer outras atividades extracurriculares, serão de responsabilidade do bolsista/representante legal.

A análise socioeconômica é realizada pelo setor de Serviço Social, através da Ficha socioeconômica, documentação comprobatória/complementar, entrevista social, visita domiciliar, consultas a órgãos de esfera pública e/ou privada.

O candidato deverá atender e comprovar os seguintes critérios e requisitos:

  1. comprovar renda familiar per capita bruta de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral de 100%;
  2. comprovar renda familiar per capita bruta de até três salários mínimos para a bolsa parcial de 50%;

I – DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR

  • Cópia do CPF do candidato e para os demais do grupo familiar; (não será necessário se estiver identificado no RG ou na Carteira de Habilitação Nacional)

  • RG ou CNH de todos os membros do grupo familiar;

  • Certidão de nascimento dos menores de 16 anos (para quem não tem ainda RG);

  • Certidão de casamento, Divórcio ou de União Estável;

  • Certidão de óbito no caso de integrantes falecidos;

  • No caso a composição familiar abranger além dos responsáveis legais do aluno, também, o(a) avô(ó), e/ou tio(a), e/ou primo(a), e/ou enteado(a), apresentar documentos pessoas e comprovante de residência. podendo ser: boleto de mensalidade escolar, cartão de crédito, correspondência do inss/fgts, telefone, energia elétrica, água.

  • Responsáveis Separados/Divorciados – Apresentar a Declaração de Imposto de renda e o Comprovante de Rendimento do pai/mãe que não reside com o candidato.

II – COMPROVANTES DE RENDIMENTO

  • Trabalhadores formais

1) 3(três) últimos (holerite) em caso de salário fixo ou;

2) 6(seis) últimos holerites em caso de salário variável para ser aferida a média da variação;

  • Funcionário Público

1) 03 (três) últimos (holerite) ou;

2) 06 (seis) últimos contracheques no caso de comissão/hora extra;

3) Exoneração de cargo público – Página do Diário Oficial indicando a data.

  • Trabalhadores informais (autônomo ou profissional liberal)

1) Apresentar Declaração de Rendimentos (DECORE) emitido por Contador ou Técnico Contábil, devendo constar a atividade\profissão, o valor do rendimento bruto e a que mês se refere. Somente serão aceitas declarações com os devidos

registros (nome, assinatura, carimbo e número do CRC) do profissional de contabilidade;

2) Declaração – MODELO ANEXO, constando nome, RG, CPF, endereço, ramo de atividade e especificando o valor da renda mensal, com firma reconhecida e com 2 (duas) testemunhas que não sejam familiares;

3) O profissional liberal/autônomo que tiver firma aberta (com CNPJ) e for inscrição pelo Simples/MEI deverá apresentar a Declaração Anual de Rendimentos pelo SIMPLES ou SIMEI;

4) Apresentar extratos bancários dos 3 (três) últimos meses (obrigatório).

  • Empresário Individual ou Sócio Proprietário de Empresa: LTDA, M.E., S/A, E.P.P

1) Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e Lucros – DECORE original: Emitida e assinada por profissional contador, inscrito no CRC, em modelo atualizado e digital; Obs: O Pró-labore não serve como comprovante de rendimentos da empresa;

2) Contrato Social (primeira e a última alteração);

3) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

4) Empresa Inativa: Declaração Anual de Inatividade da Receita Federal;

5) Declaração Anual de faturamento – Por um período de 01 (um) ano, emitida e assinada por profissional contador, inscrito no CRC.

  • Microempreendedor Individual – MEI

1) Certificado de condição de Microempreendedor Individual;

2) Declaração Anual do Simples;

3) Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e Lucros – DECORE original: Emitida e assinada por profissional contador, inscrito no CRC, em modelo atualizado e digital;

4) Extrato bancário dos 03 últimos meses.

  • Taxistas/Motoristas de outras modalidades (ex.: UBER)

1) Taxistas – apresentar a Declaração emitida pelo órgão de Regulamentação no Município para fins de comprovação de renda mensal do interessado, referente aos três últimos meses (Declaração Original) e Extratos Bancários dos últimos 06 (seis) meses;

2) Motorista de Aplicativos – apresentar a Declaração emitida via aplicativo no qual está vinculado, demonstrando a remuneração dos três últimos meses (Declaração Original).

  • Proprietários de imóveis – alugados ou arrendados

1) Contrato;

2) Recibos provenientes dos aluguéis ou arrendamentos;

  • Recebem Auxílio de Familiares e/ou terceiros:

1) Declaração de recebimento de auxílio financeiro, original com testemunha – MODELO ANEXO; Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante.

  • Aposentados, Auxílio ou Pensão

1) Apresentar o último comprovante de recebimento de aposentadoria e/ou pensão (esse documento pode ser retirado no site www.previdenciasocial.gov.br em Extrato de Pagamento de Benefício);

2) Apresentar extratos bancários dos 3 últimos meses (obrigatório).

  • Pensão alimentícia

1) Apresentar decisão judicial ou;

2) Declaração – MODELO ANEXO reconhecer firma em cartório e com duas testemunhas;

3) Extratos bancários dos 3 últimos meses de recebimento.

  • Estagiários

  1. Apresentar cópia do Termo de Estágio;

  2. Apresentar extratos bancários dos 3 últimos meses que comprovem o pagamento (obrigatório).

  • Atividade Rural

1) Declaração original de renda: emitida por sindicato rural, informando a identificação do proprietário (nome, RG, CPF e endereço); identificação da propriedade (área e endereço completo); como utiliza a terra (o que produz); rendimentos mensais (dos últimos 12 meses);

2) Cópia da (CTPS) Carteira de Trabalho;

3) Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.

III – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Pessoa Física:

  1. Apresentar todas as páginas e o recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de todos os membros do grupo familiar declarantes;

  2. Em caso de isenção do IRPF apresentar o comprovante da declaração (Digite no Google: consulta restituição do IRPF 20… – você será direcionado para uma página onde deverá digitar o CPF, data de nascimento e letrinhas de acesso, clique em “avançar” e aparecerá uma página onde estará escrito: “prezado contribuinte, sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”) é esse papel que você deverá imprimir para todos os membros do grupo familiar que não estiveram obrigados a declarar o imposto de renda;

  3. Pessoa Jurídica:

    1. Sócios ou proprietários de empresa e microempresa que componham o grupo familiar devem apresentar todas as páginas e o recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ou;

    2. Em caso de empresa inativa, a baixa da firma;

    3. Caso a empresa não tenha movimentação, apresentar Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ); Não será aceito somente o extrato da Receita Federal.

    IV – CARTEIRAS PROFISSIONAIS

    1) Apresentar cópia da carteira de trabalho de todos os membros do grupo familiar acima de 16 anos (empregados ou desempregados). As páginas são: da foto, qualificação civil, 2 últimos contratos de trabalho e página posterior ao último contrato de trabalho (que está em branco);

    V- COMPROVANTES DAS DESPESAS

    1) Apresentar cópia atualizada dos comprovantes de despesas relatados na Ficha Socioeconômica – Faturas de contas de água, luz, telefone, condomínio, tv e internet, financiamentos imóvel e/ou veículos, IPTU, IPVA, Plano de Saúde, Mensalidades escolares/cursos/universidades, fatura de cartão de crédito e outras que a família considerar relevantes;

    VI – CADÚNICO E RECEBENDO BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO (Bolsa família, BPC)

    1) Documento emitido pelo CRAS – Centro de referência de Assistência Social atualizado a no máximo 2 (dois) anos;

    2)Três comprovantes de recebimento. Acessar o site: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/index.php

    VII – REGISTROS BANCÁRIOS

    1) Certidão Negativa do Banco Central de todos os membros do grupo familiar emitida pelo site: https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS;

    2) Aqueles cuja certidão Negativa não podem ser emitida deverão apresentar um relatório do CCS – (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) através REGISTRATO (Registro de Informações no Banco Central) por meio do link: https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato – as contas apresentadas no relatório do CCS – (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional).

    (IMPORTANTE: Se constarem contas bancárias, apresentar os extratos completos dos 03 últimos meses ou comprovante de encerramento e/ou inatividade destas).

    VIII – MORADIA

    1) Imóvel próprio: Carnê IPTU fotocópia da página que constata informações do imóvel (valor venal). Se for isento: carta emitida pela prefeitura.

    2) Imóvel alugado via imobiliária: recibo do último mês e o contrato de locação.

  4. 3) Imóvel alugado com “contrato de gaveta” ou verbal: Declaração – MODELO ANEXO, constando nome, RG, CPF, o endereço do imóvel, mencionar que é contrato verbal, quanto tempo reside no endereço e o valor que paga mensal do aluguel. Reconhecer firma no cartório da assinatura do declarante.

    4) Imóvel financiado: apresentar o recibo do último mês.

    5) Imóvel cedido: Declaração – MODELO ANEXO, do proprietário do imóvel, constando nome, RG, CPF e anexar comprovante de IPTU.Reconhecer firma no cartório da assinatura do declarante.

    IX – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

    1. Em caso de guarda ou tutela apresentar cópia da decisão judicial;

    2. Laudo médico, em casos de doença grave no grupo familiar ou se o candidato for portador de necessidade especial. (Para o desempate)

    3. Busca por CPF em Registro de Imóveis dos responsáveis legais retirada em todos os Cartórios de Registros de Imóveis da cidade em que reside. Se possuir imóvel (s), deverá apresentar a Certidão De Registro dos mesmos;

    4. Extrato de Consulta do DETRAN que comprove a relação de veículos constantes no CPF de cada componente do grupo familiar maior de 16 anos. Se possuir veículo(s), deverá apresentar cópia dos documentos (de todos os veículos que a família possuir).

    IMPORTANTE: NÃO PASSARÃO POR ANÁLISE SOCIOECONÔMICA OS PROCESSOS INCOMPLETOS E FORA DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO CRONOGRAMA DO ANEXO III, INDEPENDENTE DA JUSTIFICATIVA.

A Renda familiar per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar, dividindo-a pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar.

Para análise da renda per capita, será considerada a soma de todos os Rendimentos brutos de qualquer natureza, inclusive aqueles provenientes de locação ou arrendamento de bens móveis e imóveis, auferidos eventual ou regularmente por quaisquer integrantes do grupo familiar.

Entende-se como Renda Bruta Familiar mensal o somatório de todos os rendimentos auferidos por todos os membros do grupo familiar, quais sejam recursos provindos de rendas formais ou informais, incluindo as do candidato.

A entrevista social objetiva conhecer o contexto social em que o candidato está inserido. Caso julgue necessário, o profissional poderá solicitar documentos complementares, de maneira a esclarecer situações diversas relativas ao perfil socioeconômico do candidato e estes poderão influenciar no resultado do processo.